Defesa do Consumidor .Net

Termos de Uso

Do uso do website sob o domínio defesadoconsumidor.net ("Defesa do Consumidor.Net")

1. Da Aceitação

1.1. Ao usar e/ou visitar este website, coletivamente, incluindo todo o ("Conteúdo") e funcionalidade disponível em todos os domínios sob o nome defesadoconsumidor.net e outros websites cujo proprietário ou operador seja o ("Defesa do Consumidor.Net"), ("website Defesa do Consumidor.Net") ou meramente ("Website"), o ("Usuário") indica sua concordância com estes termos e condições ("Termos de Uso"). Se o ("Usuário") não concordar com algum destes termos não deverá utilizar o website ("Defesa do Consumidor.Net").

1.2. Embora nós nos esforcemos para avisar o ("Usuário") sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes ("Termos de Uso"), ele deve reler periodicamente a versão mais atualizada. O ("Defesa do Consumidor.Net") pode modificar ou revisar estes ("Termos de Uso") e suas políticas a qualquer tempo, e o ("Usuário") concorda em cumprir tais modificações ou revisões. Nada neste contrato será tido por conferir direitos ou benefícios a terceiros.

1.3. É importante saber que o website é controlado e oferecido pelo ("Defesa do Consumidor.Net") a partir de suas instalações no Brasil. O ("Defesa do Consumidor.Net") não garante que o website seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam o website ("Defesa do Consumidor.Net") a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

1.4. Quanto à capacidade para aceitar estes ("Termos de Uso"), o ("Usuário") afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes ("Termos de Uso"), e obedecê-los e cumpri-los. Em qualquer circunstância, o ("Usuário") afirma ter mais de 18 anos, visto que o website ("Defesa do Consumidor.Net") não é projetado para jovens menores de 18 anos. Se o ("Usuário") tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o website ("Defesa do Consumidor.Net").

2. O website ("Defesa do Consumidor.Net")

2.1. Estes ("Termos de Uso") se aplicam a todos os visitantes denominados daqui em diante de ("Usuário"), cadastrados ou não, que naveguem, interajam, utilizem serviços, compartilhem ou postem informações do website ("Defesa do Consumidor.Net"), inclusive os usuários que também contribuam com ("Conteúdo") de artigos, notícias, vídeos, reclamações, informações, dicas e outros materiais ou serviços para este website.

2.2. O website ("Defesa do Consumidor.Net") pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo ("Defesa do Consumidor.Net"). O ("Defesa do Consumidor.Net") não tem controle, e não assume responsabilidade pelo ("Conteúdo"), políticas de privacidade ou práticas de qualquer website de terceiros. Além disso, o ("Defesa do Consumidor.Net") não pode e não vai censurar nem editar o ("Conteúdo") de qualquer site de terceiros. Ao usar o website ("Defesa do Consumidor.Net"), o ("Usuário") expressamente isenta o ("Defesa do Consumidor.Net") de toda e qualquer responsabilidade derivada do uso pelo ("Usuário") de qualquer site de terceiros.

2.3. Consequentemente, aconselhamos ao ("Usuário") prestar atenção ao deixar o website ("Defesa do Consumidor.Net"), e ler os ("Termos de Uso") e condições e a política de privacidade de todos os outros websites que o usuário visitar.

3. Contas ("Defesa do Consumidor.Net")

3.1. Para acessar alguns ("Conteúdo") do website ou enviar informações como artigos, notícias, reclamações, dicas e vídeos, o ("Usuário") terá de criar uma conta ("Defesa do Consumidor.Net"). Um ("Usuário") jamais poderá usar a conta de outro ("Usuário") sem permissão. Ao criar sua conta, o ("Usuário") deve fornecer dados precisos e completos. O ("Usuário") é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e deve guardar a senha de sua conta em local seguro. O ("Usuário") deve notificar o ("Defesa do Consumidor.Net") imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

3.2. Embora o ("Defesa do Consumidor.Net") não seja responsável por qualquer perda causada ao ("Usuário") pelo uso não autorizado de sua conta, o ("Usuário") pode ser responsabilizado pelas perdas do ("Defesa do Consumidor.Net") ou de outros oriundas de tal uso não autorizado.

4. Uso Geral do website ("Defesa do Consumidor.Net") - Permissões e Restrições

4.1. Por meio do presente, o ("Defesa do Consumidor.Net") concede ao ("Usuário") permissão para acessar e usar o website ("Defesa do Consumidor.Net") conforme descrito nestes ("Termos de Uso"), desde que:

4.1.1. O ("Usuário") concorde em não distribuir para/por qualquer meio qualquer parte do website, inclusive, mas sem se limitar ao ("Material do Usuário") (definido abaixo), sem a autorização prévia por escrito ("Defesa do Consumidor.Net").

4.1.2. O ("Usuário") concorda em não alterar nem modificar qualquer parte do website.

4.1.3. O ("Usuário") concorda em não acessar o ("Material do Usuário") (definido abaixo) nem o ("Conteúdo") do website ("Defesa do Consumidor.Net") através de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição de artigos, notícias, reclamações, dicas e vídeos do próprio Website.

4.1.4. O ("Usuário") concorda em não usar o website, para qualquer fim comercial sem a autorização prévia por escrito dos proprietários do website ("Defesa do Consumidor.Net"). Entre os usos comerciais proibidos estão a revenda do acesso ao Website ou a seus serviços em outro website com o intuito principal de obter receita com publicidade ou assinatura, e qualquer outro uso do Website que, na opinião do ("Defesa do Consumidor.Net"), a seu critério exclusivo, utilize os recursos do ("Defesa do Consumidor.Net") ou o Material do Usuário e que resulte em concorrência ou perda de mercado para o ("Defesa do Consumidor.Net"), o ("Conteúdo") do ("Defesa do Consumidor.Net") ou seu ("Material do Usuário").

4.1.5. Os usos comerciais proibidos não incluem: dar publicidade às reclamações, artigos, notícias, vídeos e dicas em mídias sociais como Facebook, Orkut, Linkedin e outros do mesmo gênero.

4.1.6. Se utilizar qualquer material do dar publicidade em websites de terceiros, o ("Usuário") deverá incluir um link de destaque para voltar ao ("Defesa do Consumidor.Net") nas páginas que contiverem o material, novamente, o ("Usuário") não poderá modificar o material de forma alguma.

4.1.7. O ("Usuário") concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o Website de maneira a enviar mais solicitações aos servidores do ("Defesa do Consumidor.Net") em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um web-browser convencional on-line. Não obstante o acima exposto, o ("Defesa do Consumidor.Net") concede aos operadores públicos de mecanismos de busca permissão para usar spiders para copiar materiais do site com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público índices dos materiais pesquisáveis, mas não caches ou arquivos de tais materiais. O ("Defesa do Consumidor.Net") se reserva o direito de revogar essas exceções tanto de forma geral como em casos específicos.

4.2. Ao utilizar o website ("Defesa do Consumidor.Net"), o ("Usuário") deverá cumprir os (Termos de Uso") e todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.

4.3. O ("Defesa do Consumidor.Net") se reserva o direito de cancelar qualquer aspecto do website do ("Defesa do Consumidor.Net") a qualquer tempo.

5. Uso do ("Conteúdo") do Site

5.1. Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso do ("Conteúdo") do website ("Defesa do Consumidor.Net").

5.1.1. O ("Conteúdo") do website ("Defesa do Consumidor.Net"), exceto todo o ("Material do Usuário") (conforme definido abaixo), inclusive mas sem se limitar ao texto, software, scripts, imagens, fotos, sons, audios, características interativas e afins ("Conteúdo") e as marcas registradas, marcas de serviço e logos ali contidos ("Marcas"), são de propriedade ou licenciados para o ("Defesa do Consumidor.Net") e estão sujeitos às leis autorais e outras leis de propriedade intelectual. O ("Conteúdo") do website é oferecido NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA apenas para sua informação e uso pessoal, e não pode ser descarregado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, mostrado, vendido, licenciado, ou de qualquer outra forma explorado para qualquer que seja a finalidade, sem o consentimento prévio por escrito dos respectivos proprietários. O website ("Defesa do Consumidor.Net") se reserva todos os direitos que não estejam expressamente cedidos dentro do Website, para o Website e para o ("Conteúdo").

5.1.2. O ("Usuário") pode acessar o ("Conteúdo") do ("Defesa do Consumidor.Net"), o ("Material do Usuário") e outros conteúdos somente conforme permitido nestes ("Termos de Uso"). O ("Defesa do Consumidor.Net") se reserva todos os direitos que não estejam expressamente cedidos dentro do website ou para o ("Conteúdo") do ("Defesa do Consumidor.Net") e o serviço do ("Defesa do Consumidor.Net").

5.2. O ("Usuário") concorda em não participar do uso, cópia ou distribuição de qualquer parte do ("Conteúdo"), exceto quando expressamente permitido no corpo do presente, inclusive uso, cópia e distribuição de ("Material do Usuário") de terceiros obtidos através do Website para qualquer finalidade comercial.

5.3. O ("Usuário") concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do website do ("Defesa do Consumidor.Net") ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer ("Conteúdo") ou imponham limitações sobre o uso do website do ("Defesa do Consumidor.Net") ou de seu ("Conteúdo").

5.4. O ("Usuário") está ciente de que ao usar o website do ("Defesa do Consumidor.Net") estará exposto ao ("Material do Usuário") de diversas fontes, e que o ("Defesa do Consumidor.Net") não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse ("Material do Usuário"). O ("Usuário") compreende ainda e aceita que poderá estar exposto a ("Material do Usuário") que seja impreciso, ofensivo, indecente ou condenável, e que o ("Usuário") renuncia, como o faz de fato, a qualquer direito ou indenização legal ou justa, presente ou futura, contra o ("Defesa do Consumidor.Net") em relação a esse tema, e concorda em indenizar e isentar o ("Defesa do Consumidor.Net"), seus Proprietários/Operadores, afiliados, e/ou franqueadores, na medida máxima permitida por lei, em relação a todos os assuntos relativos ao uso do site.

6. ("Material do Usuário") e Conduta

6.1. Como titular de uma conta ("Defesa do Consumidor.Net") o ("Usuário") pode enviar reclamações, artigos, notícias, vídeos, dicas relacionados ao direito do consumidor e outros ramos do direito relacionados que serão chamados de ("Materiais dos Usuários"). Os materiais dos usuários são denominados coletivamente ("Material do Usuário"). O ("Usuário") compreende que quer esse ("Material do Usuário") seja ou não publicado, o ("Defesa do Consumidor.Net") não garante a confidencialidade em relação a qualquer parte do ("Material do Usuário").

6.2. O ("Usuário") será o único responsável por seu ("Material do Usuário") e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo. Em relação ao ("Material do Usuário"), o ("Usuário") afirma, declara e/ou garante que: é proprietário ou está de posse das licenças, direitos, autorizações ou permissões necessários para usar e autorizar o ("Defesa do Consumidor.Net") a usar todos os direitos de patente, marca registrada, segredo de negócio, direito autoral ou outros direitos de propriedade próprios ou relacionados a todo e qualquer ("Material do Usuário") que permitam a inclusão e o uso de tal ("Material do Usuário") da forma contemplada pelo website e por estes ("Termos de Uso").

6.3. Para fins de esclarecimento, o ("Usuário") mantém a propriedade dos direitos morais e patrimoniais sobre o próprio ("Material do Usuário"). Entretanto, ao enviar o ("Material do Usuário") ao ("Defesa do Consumidor.Net"), o ("Usuário"), pelo presente, cede ao ("Defesa do Consumidor.Net") a licença universal, não exclusiva, não-onerosa, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar o ("Material do Usuário") em associação com o website do ("Defesa do Consumidor.Net") e com o negócio do ("Defesa do Consumidor.Net") e de seus sucessores e afiliados, inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total no website ("Defesa do Consumidor.Net") e trabalhos que deles derivem em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia. Por meio deste, o ("Usuário") também cede a todos os ("Usuário") do website ("Defesa do Consumidor.Net") uma licença não exclusiva para acessar seu ("Material do Usuário") por meio do website e para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar tal ("Material do Usuário") dentro das funções normais do website e de acordo com estes ("Termos de Uso"). As licenças acima cedidas pelo ("Usuário") em relação ao ("Material do Usuário") terminarão quando ele remover ou apagar o ("Material do Usuário") do website ("Defesa do Consumidor.Net"). As licenças acima cedidas pelo ("Usuário") em relação aos ("Material do Usuário") são permanentes e irrevogáveis.

6.4. Em relação ao ("Material do Usuário"), o ("Usuário") afirma ainda que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, exceto se o ("Usuário") for proprietário de tais direitos ou estiver de posse da autorização dos proprietários legais para enviar o material e ceder ao ("Defesa do Consumidor.Net") todos os direitos de licença aqui concedidos.

6.5. O ("Defesa do Consumidor.Net") não endossa qualquer ("Material do Usuário") ou opinião, recomendação ou conselho ali expresso, e renuncia expressamente a qualquer responsabilidade ligada ao ("Material do Usuário"). O ("Defesa do Consumidor.Net") não permite atividades que violem os direitos autorais nem os direitos de propriedade intelectual em seu website, e removerá todo o ("Material do Usuário") quando devidamente notificado de que tal ("Material do Usuário") infringe os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. O ("Defesa do Consumidor.Net") se reserva o direito de remover o ("Material do Usuário") sem prévio aviso.

7. Política de Cancelamento de Conta

7.1. O ("Defesa do Consumidor.Net") cancelará o acesso do ("Usuário") ao website se ele se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o ("Usuário") que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes.

7.2. O ("Defesa do Consumidor.Net") se reserva o direito de decidir se o ("Material do Usuário") é apropriado e obedece a estes ("Termos de Uso") no que diz respeito a infrações outras que não as infrações ou violações das leis de direitos autorais, como por exemplo, mas sem se limitar, à pornografia, material obsceno ou difamatório, (inclusive difamação, calúnia ou injúria), ou excessivamente longo. O ("Defesa do Consumidor.Net") pode remover tais ("Material do Usuário"), todo ou em parte, e/ou cancelar o acesso de um ("Usuário") por enviar tais materiais que violem os ("Termos de Uso") a qualquer tempo, sem prévio aviso e a seu critério exclusivo.

8. Renúncia

8.1. O ("Usuário") concorda que o uso do website do ("Defesa do Consumidor.Net") se fará por sua conta e risco exclusivos, até o limite permitido por lei. O ("Defesa do Consumidor.Net") nega qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada ao website e ao uso dele pelo ("Usuário"). O ("Defesa do Consumidor.Net") não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do ("Conteúdo") de seu site ou do ("Conteúdo") de qualquer site ligado ao seu, e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisões de ("Conteúdo"), (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, que resulte do acesso do ("Usuário") e do uso do nosso website, (iii) qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados, (iv) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o nosso website, (iv) quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso website por qualquer terceiro, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer ("Conteúdo") ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer ("Conteúdo") ou e-mail enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do website do ("Defesa do Consumidor.Net"). O ("Defesa do Consumidor.Net") não garante, endossa, defende ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros através do website ("Defesa do Consumidor.Net") ou de qualquer website em hyperlink, ou exibido em qualquer banner ou outro tipo de publicidade, e o ("Defesa do Consumidor.Net") não participará nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre o ("Usuário") e provedores terceirizados de produtos ou serviços. Como se faz na compra de um produto ou serviço por qualquer meio ou em qualquer ambiente, o ("Usuário") deve usar o bom senso e ser cauteloso sempre que for necessário.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Em nenhuma circunstância o ("Defesa do Consumidor.Net") será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do ("Usuário") e do uso do website ("Defesa do Consumidor.Net"), (iii) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso website, (iv) qualquer bug, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso website por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer ("Conteúdo") ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer ("Conteúdo") ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do website ("Defesa do Consumidor.Net"), seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade acima descrita será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

9.2. O ("Usuário") reconhece especificamente que o ("Defesa do Consumidor.Net") não será responsabilizado pelo ("Material do Usuário") ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros e que o risco de prejuízo ou dano resultante dos mesmos recai inteiramente sobre o ("Usuário").

10. Indenização

10.1. O ("Usuário") concorda em defender, indenizar e isentar o ("Defesa do Consumidor.Net") de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao website do ("Defesa do Consumidor.Net"); (ii) violação de qualquer cláusula destes ("Termos de Uso"); (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum ("Material do Usuário") tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes ("Termos de Uso") e ao uso do website ("Defesa do Consumidor.Net") pelo ("Usuário").

11. Cessão

11.1. Estes ("Termos de Uso") e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo ("Usuário"), mas podem ser transferidos pelo ("Defesa do Consumidor.Net") sem qualquer restrição.

12. Disposições Gerais

12.1. O ("Usuário") concorda que: avisos legais publicados pelo ("Defesa do Consumidor.Net") no website integram o contrato entre o ("Usuário") e o ("Defesa do Consumidor.Net") em relação ao website do ("Defesa do Consumidor.Net"). Se qualquer cláusula destes ("Termos de Uso") for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor. A renúncia a qualquer termo destes ("Termos de Uso") não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte do ("Defesa do Consumidor.Net") de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes ("Termos de Uso") não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula. O ("Defesa do Consumidor.Net") se reserva o direito de alterar estes ("Termos de Uso") a qualquer tempo e sem aviso, e é responsabilidade do ("Usuário") reler estes ("Termos de Uso") para verificar a ocorrência de qualquer alteração. O uso do website do ("Defesa do Consumidor.Net") pelo ("Usuário") após qualquer aditamento aos Termos de Uso implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados. O ("Usuário") e o ("Defesa do Consumidor.Net") concordam que qualquer ação judicial oriunda ou relacionada ao website ("Defesa do Consumidor.Net") deve ser iniciada no período de 1 (um) ano após a ocorrência da causa de pedir. Do contrário, o direito prescreverá.

13. Direitos autorais

13.1. O website ("Defesa do Consumidor.Net") não permite atividades ilícitas e violação dos direitos de propriedade intelectual e confidencial sobre o seu site, e irá remover todos os ("Conteúdo") se devidamente notificado de que tal ("Conteúdo") desrespeite os direitos de propriedade intelectual e confidencial. O website ("Defesa do Consumidor.Net") também se reserva o direito de pôr fim à conta do ("Usuário"), se for um infrator reincidente. Se você acredita que o seu trabalho tenha sido copiado ferindo os direitos de propriedade intelectual e confidencial, envie uma notificação ao ("Defesa do Consumidor.Net") com as informações especificadas abaixo:

13.1.1. - A assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito intelectual e/ou confidencial, que foi supostamente violado;

13.1.2. - Uma descrição de todos os direitos autorais e confidenciais dos materiais que você alega ter sido violada;

13.1.3. - Uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado no ("Defesa do Consumidor.Net"), inclusive, um URL específico da localização do material ilícito;

13.1.4. - Informações suficientes que nos permitam contatá-lo, incluindo, no mínimo, o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

13.1.5. - Uma declaração sua de que você tenha uma boa-fé, se considerar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos intelectuais e confidenciais, seu agente, ou pela lei;

13.1.6. - Uma declaração por você, feito sob pena de falso testemunho, que as informações acima em seu anúncio é exata e que você é o proprietário dos direitos intelectuais e confidenciais ou autorizados a agir em nome do proprietário do direito intelectual e confidencial.

14. Para a notificação de reclamações de violação de direitos intelectuais e confidenciais, pode ser enviada no endereço eletrônico: denuncia@defesadoconsumidor.net

15. Da Lei Aplicável e Foro de Eleição

15.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da capital do Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.