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29/07/2014 - Por Rubens Paim

Justiça barra taxas na venda de imóvel na planta

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxa Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e de comissão de corretagem em imóvel na planta. Embora não seja ilegal, a cobrança é considerada abusiva.   Os comprador... » Ler mais

27/03/2014 - Por Rubens Paim

Correção Monetária dos Saldos do FGTS 1999 a 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2013 julgou procedente em parte duas ações diretas de inconstitucionalidade 4425 e 4357, nestas foram discutidas questões voltadas à Execução de Precatórios. Dentre as teses abordadas, merece destaque o en... » Ler mais

30/10/2013 - Por Defesa do Consumidor .Net

Piores empresas Intermediadoras de Pagamento

A empresa mais reclamada foi a Akatus Meio de Pagamento S/A no ranking elaborado pelo Procon-SP das empresas "facilitadoras de pagamento" no primeiro semestre de 2013, com maior número de queixas e menor indice de solução, seguida pelo PagSeguro do U... » Ler mais

30/04/2013 - Por Sabrina Craide, da Agência Brasil

Anatel planeja educar consumidores para reduzir reclamações

Brasília - A nova Superintendência de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá como um dos principais objetivos a educação do consumidor. Em consequência, espera a redução de reclamações no call center (central... » Ler mais